Após constatar existir número regimental de vereadores presentes para realização da sessão, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Jaguaruana, José Melo Mota (PT) declarou aberta a sessão desta segunda-feira (13 de fevereiro de 2023).
Logo de início o presidente Mota solicitou um minuto de silencio pelo falecimento do Sr. Zé Maria das Peças e do Sr. Raimundo Hélio Freitas.
Em seguida foi colocada em votação a ata da sessão anterior e como não houve nenhuma manifestação ao contrário a mesma foi aprovada.
O 1º secretário, vereador Alexandre Quirino (PP), realizou a leitura do expediente do dia do qual constaram as seguintes matérias:
· Projeto de Lei nº 03/2023 que concede reajuste salarial em 15% aos servidores do quadro de provimento em efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jaguaruana (Autores: vereadores Mota (PT), Alexandre Quirino (PP), Paulo de Tasso (PT) e Afraudizio (PCdoB);
· Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 que dispõem sobre a indicação a Medalha Jornalista Ivonete Maia em favor da Sra. Ana Maria Barbosa de Carvalho (autor: vereador Afraudizio (PCdoB)
· Projeto de Indicação nº 02/2023 que indica a necessidade de criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância da Secretaria de Saúde de Jaguaruana (autora: vereadora Neuma (PSB);
· Requerimento nº 26/2023 solicitando em caso de fratura ou risco cirúrgico que seja liberado para moradores da zona rural referência pelo próprio médico de plantão (Autora: vereadora Neuma (PSB);
· Requerimento de nº 27/2023 que solicita instalação de luminárias na comunidade de Carnaubal (Autor: vereador Sérgio Maia (PDT);
· Requerimento de n° 28/2023 que solicita a instalação de mais ventiladores nas salas de aula da escola da comunidade do Figueiredo (Autor: vereador Inaldo Lima (PT);
· Requerimento de nº 29/2023 que solicita a restauração da estrada da comunidade de Lagoa da Salsa (Autor: vereador Sérgio Maia (PDT);
· Requerimento de nº 30/2023 que solicita limpeza e reforma no prédio onde funcionava a escola da comunidade de Mato Fernandes afim de transformá-la em ponto de apoio a atendimento na área de saúde (Autora: Maria do Zé Augusto (PDT);
· Requerimento de nº 31/2023 solicita que os artigos 122 e 123 da Lei Orgânica seja respeitado (Autor: vereador Afraudizio (PCdoB);
· Requerimento 32/2023 que solicita a imediata aplicação do artigo 62 da Lei Orgânica do município que após o período de 5 anos adicional por tempo de serviço ao funcionário público municipal equivalente a 1% (Autor: vereador Afraudizio (PCdoB);
· Emenda Aditiva nº 01/2023 acrescente no artigo 7º que altera o Programa Luís Eudiberto de Carvalho (Autores: vereador Paulo de Tasso (PT), Alexandre (PP), Inaldo Lima (PT), Afraudizio (PCdoB), Mota (PT), Erenice (PCdoB) e Jurandir (PCdoB);
· Emenda Supressiva n° 01/2023 que suprime no Artigo 7º o Programa Luís Eudiberto de Carvalho (Autor: vereador Marcos Gurgel (PDT);
· Emenda Modificativa n° 02/2023 que modifica os Artigos 2º e 3º do Programa Luís Eudiberto (Autor: vereador Sérgio Maia (PDT);
· Ofício nº 023/23 que solicita do presidente da câmara um letreiro com o nome de Maria Leonice Rebouças de Almeida na fachada do poder legislativo municipal (Autora vereadora Maria do Zé Augusto (PDT);
· Ofício nº 024/23 que solicita da secretaria de educação uma reunião com a coordenação de ensino com a comissão de educação da câmara para tratar sobre resultados e impactos da aprendizagem em nossas crianças (Autor: vereador Afraudizio (PCdoB);
Ofício nº 025/23 que solicita da procuradoria geral de Jaguaruana informações sobre o andamento do projeto que trata sobre os precatórios do Fundeb do município de Jaguaruana (Autor: vereador Afraudizio (PCdoB);
· Ofício n° 027/23 que solicita o espaço da areninha do Antonopolis para evento esportivo a ser desenvolvido pela Federação das Entidades Comunitárias de Jaguaruana (Autor: vereador Sérgio Maia (PDT);
· Ofício n° 028/23 que solicita copia dos contratos da secretaria de infraestrutura sobre a locação de caçambas, máquinas, etc (Autor: vereador Sérgio Maia (PDT);
· Parecer nº 09/23 referente ao Projeto de Lei n° 03/23 – decide que o mesmo seja submetido à apreciação do plenário;
· Parecer nº 010/23 referente ao Projeto de Lei nº 01/2023 que altera o Programa Luís Eudiberto - decide que o mesmo seja submetido à apreciação do plenário;
· Parecer nº 011/23 referente ao Projeto de Lei nº 01/2023 que suprime o artigo 7º do Programa Luís Eudiberto - decide que o mesmo seja submetido à apreciação do plenário;
· Parecer nº 012/23 sobre Emenda Modificativa n° 02/2023 que modifica os Artigos 2º e 3º do Programa Luís Eudiberto - decide que o mesmo seja submetido à apreciação do plenário;
Na fala dos vereadores (as) no Pequeno Expediente fizeram uso da palavra os seguintes vereadores:
· Maria Neuma de Melo (PSB);
· Maria do Zé Augusto (PDT);
· Sérgio Maia (PDT);
· Marcos Gurgel (PDT);
· Bebeto Kiloucura (PDT);
· Paulo de Tasso (PT);
· Afraudizio (PCdoB);
· Erenice (PCdoB);
Em seguida foram colocados em votação matérias (projetos) que constavam na ordem do dia:
· Projeto de Lei nº 01/23 que altera o Programa Luís Eudiberto de Carvalho - APROVADO;
· Emenda Aditiva nº 01/23 de autoria do vereador Paulo de Tasso (PT) - APROVADO;
· Emenda Modificativa nº 02/23 de autoria do vereador Sérgio Maia (PDT) – DESAPROVADA;
· Projeto de Lei nº 03/23 que concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal – APROVADO;
· Requerimentos e Ofícios – APROVADO
Por sugestão do vereador Bebeto Kiloucura e aceitação de todos os vereadores presentes foi suprimido o Grande Expediente, ocasião em que o presidente José Melo Mota deu a sessão por encerrada.
Postado por: Radialista Sérgio Adriano
