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Ministério Público do Ceará pede a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos de Itaiçaba

O Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPCE), na última sexta-feira, 18, ajuizou Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) em face do Prefeito eleito de Itaiçaba, Frank Gomes (PDT), e do seu Vice-prefeito Eleito, Iranilson Lima Bezerra.

 

O pedido do promotor Luiz Dionísio, decorre do fato que o prefeito eleito concorreu nas últimas eleições sob a proteção de uma liminar concedida no ano de 2016, quando candidato ao cargo de prefeito e foi derrotado pelo prefeito atual, Dr Erenarco (PSD), de quem venceu no último pleito.

 

Com a queda da liminar, que suspendia os efeitos da decisão sessão da Câmara Municipal de Itaiçaba que referendou um parecer técnico do extinto Tribunal de Contas dos Municípios pela desaprovação de contas de governo de quando foi gestor, o prefeito eleito, Frank Gomes, está inelegível, sendo a elegibilidade requisito básico para a disputa eleitoral.

 

Com isso, cabe agora ao juiz eleitoral da comarca de Jaguaruana receber o recurso do Promotor de Justiça e remeter ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, onde deverá ser processado e decidirá ou mantendo os diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos, ou cassando os diplomas e recomendando novas eleições no município.

 

Da decisão do TRE-CE, cabe recurso ao TSE.

 

A população de Itaiçaba, a 160 km de Fortaleza, espera ansiosa pelos próximos capítulos do caso.

 

Fonte: Ministério Publico Eleitoral

Postado por: Radialista Sérgio Adriano

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